O QUE É UMA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO?
O QUE É CONSÓRCIO?
O QUE É CONSORCIADO?
O QUE É GRUPO?
O QUE É COTA?
O QUE É ASSEMBLÉIA?
O QUE É CONTEMPLAÇÃO?
COMO FUNCIONA A CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO?
COMO FUNCIONA A CONTEMPLAÇÃO POR LANCE?
COMO OFERTAR O LANCE?
O QUE É TAXA DE ADMINISTRAÇÃO?
O QUE É FUNDO DE RESERVA?
CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA DO CONSÓRCIO
BANCO CENTRAL - BACEN
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS
DE CONSÓRCIOS - ABAC |
| O
QUE É UMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO? |
São empresas prestadoras de serviços em administração
de grupos de autofinanciamento, denominados "consórcios".
Estas empresas são autorizadas e regulamentadas pelo Banco Central
do Brasil – BACEN.
As ADMINISTRADORAS, desde que autorizadas pelo BACEN, poderão formar
grupos de consórcio, dependendo do seu patrimônio líquido.
Por isso recomendamos antes de optar por uma administradora de consórcio,
certifique-se se a mesma esta autorizada a constituir e/ou administrar grupos
de consórcio.
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| O
QUE É CONSÓRCIO? |
O consórcio é uma
reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em grupo
fechado, promovido pela ADMINISTRADORA com a finalidade de propiciar aos
seus integrantes a aquisição de bem ou conjunto de bens por
meio de autofinanciamento.
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| O
QUE É CONSORCIADO? |
É a pessoa física
ou jurídica que integra o grupo como titular de cota numericamente
identificada e assume a obrigação de contribuir para o atingimento
integral de seus objetivos.
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| O
QUE É GRUPO? |
O grupo é uma sociedade
de fato, constituída na data da realização da primeira
assembléia geral ordinária, com patrimônio próprio,
que não se confunde com o de outros grupos, nem com o da ADMINISTRADORA.
O grupo é representado pela ADMINISTRADORA, ativa e passivamente,
judicial e extrajudicialmente, consoante disposição do artigo
12, inciso VII do Código de Processo Civil. O interesse do grupo
prevalece sobre os interesses individuais dos consorciados.
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| O
QUE É COTA? |
É a parte que cabe a cada
consorciado e o número que o identifica no grupo.
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| O
QUE É ASSEMBLÉIA? |
As assembléias podem ser divididas em:
a) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - é realizada mensalmente,
em dia, hora e local informados pela ADMINISTRADORA, através de calendário.
O objetivo da assembléia é apurar a contemplação,
na forma de sorteio e lance e ao atendimento e prestação de
informações aos consorciados.
b) ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA – é realizada sem
data prévia, conforme proposta pelo grupo ou pela administradora.
Cabe à ADMINISTARDORA convocar todos os consorciados ativos do grupo
para votação dos assuntos a serem deliberados.
c) ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO DO GRUPO - é a
primeira assembléia geral ordinária do grupo.
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| O
QUE É CONTEMPLAÇÃO? |
A contemplação é
a atribuição ao CONSORCIADO do direito de utilizar o crédito,
observadas as disposições em contrato. Somente poderão
concorrer à contemplação os participantes que quitarem
suas prestações até o vencimento. A contemplação
será feita mediante sorteio e lance. Para efeito de contemplação,
serão sempre consideradas as datas das assembléias gerais
ordinárias, conforme previsto em calendário divulgado pela
Administradora. A contemplação está condicionada a
existência de recursos suficientes, no grupo para aquisição
do bem, podendo ser utilizados os valores do fundo de reserva.
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| COMO
FUNCIONA A CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO? |
A contemplação mediante
sorteio será realizada através de um sistema eletrônico
de apuração computadorizada de escolha aleatória. O
CONSORCIADO contemplado será aquele cuja cota corresponder ao número
sorteado. Após a contemplação por sorteio, ou se este
não for realizado por insuficiência de recursos, poderão
ocorrer às contemplações por lance.
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| COMO
FUNCIONA A CONTEMPLAÇÃO POR LANCE? |
A contemplação por lance será realizada
conforme característica de cada grupo, aprovada na assembléia
de constituição do grupo.
O valor da oferta, somado ao saldo de caixa, possibilitará ou não
a entrega do bem, conforme disposto em contrato.
O percentual de lance é ofertado pelo CONSORCIADO, observadas as
condições que seguem:
a) mediante oferta de um percentual do valor do bem, que será pago
pelo consorciado em moeda corrente nacional, quitando as parcelas na ordem
inversa de vencimento.
b) mediante oferta de um percentual do valor do bem, pago através
da utilização de parte do valor do crédito, quitando-se
as parcelas sempre na ordem inversa de vencimento.
A possibilidade da oferta de que trata o item "b" , somente ocorrerá
quando os consorciados a aprovarem, na assembléia de constituição
do grupo.
Caso o lance vencedor não seja pago no prazo de até 3 (três)
dias úteis da data da contemplação, será contemplado
o lance de valor mais próximo do vencedor, prevalecendo disposto
em contrato. Havendo mais de um lance de mesmo valor, será contemplada
a cota de número mais próximo, na ordem crescente a contar
do lance não pago.
As antecipações de parcelas na ordem inversa poderão
ser utilizadas como oferta de lance.
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| COMO
OFERTAR O LANCE? |
A oferta de lance poderá ser realizada até as
12 horas (horário oficial de Brasília) do dia de realização
da assembléia geral ordinária do grupo.
Através da Internet o consorciado pode ofertar o lance para o mês
ou, programar para os próximos 12 (doze) meses.
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| O
QUE É TAXA DE ADMINISTRAÇÃO? |
É o direito que a ADMINISTRADORA
possui de remuneração legal, pela formação,
organização e administração do grupo de consórcio.
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| O
QUE É FUNDO DE RESERVA? |
É um valor cobrado junto
com a parcela para a cobertura de insuficiências financeiras do fundo
de aquisição dos bens.
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| CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA
DO CONSÓRCIO |
O cancelamento ou a desistência do consórcio,
somente é permitido para cotas/consorciados não contemplados.
Poderá ser cancelado/excluído do grupo pela administradora,
o consorciado que atrasar o pagamento de três prestações,
consecutivas ou não.
Os valores pagos pelo consorciado serão restituídos ao final
das operações do grupo.
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| BANCO
CENTRAL - BACEN |
É o órgão
regulador do sistema desde 1992. Emite as autorizações de
funcionamento e fiscaliza o setor.
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| ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - ABAC |
As administradoras de consórcios que atuam no Brasil
estão representadas por duas entidades de classe: a ABAC Associação
Brasileira de Administradoras de Consórcios e o SINAC Sindicato Nacional
dos Administradores de Consórcio. Fundadas no final da década
de 60, têm desempenhado papel essencial no aperfeiçoamento
das normas e dos mecanismos do Sistema, atuando como interlocutoras da classe
perante autoridades competentes e consorciados.
Essas entidades criaram no ano de 1981, serviço de atendimento ao
consorciado destinado a prestar informações sobre a sistemática
do consórcio, a idoneidade de empresas, além de buscar soluções
para casos concretos.
Desde então, o serviço de atendimento ao consorciado tem propiciado
eficiente canal de comunicação entre administradoras e consorciados.
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